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Importação de Mercadorias – Empresas Optantes pelo Simples Nacional Não Possuem Vantagens Tributárias!

Importação de Mercadorias – Empresas Optantes pelo Simples Nacional Não Possuem Vantagens Tributárias!

Com a globalização cada vez mais empresas recorrem aos produtos importados, seja para enriquecer seus estoques, reduzir custos ou, em alguns casos, vender algo que não é produzido internamente.

A importação de produtos possui uma legislação tributária muito especifica, desta forma, no momento do desembaraço aduaneiro a empresa precisa pagar todos os impostos incidentes na mercadoria.

Impostos:

II Imposto de Importação, IPI, ICMS, Pis-Importação, Cofins-Importação. São alguns dos tributos pagos na entrada da mercadoria no País e o que determina se tais impostos serão recuperáveis ou se serão considerados #custos é o regime tributário da empresa que está importando.

Lucro Real:

Nos casos de empresas optantes pelo Lucro Real com exceção do Impostos de Importação os demais são recuperáveis e, portanto, não precisam ser considerados como custo uma vez que ele entrará na empresa como um crédito a recuperar.

Lucro Presumido:

Nas empresas Lucro Presumido o cenário é um pouco diferente temos como impostos recuperáveis o ICMS e o IPI sendo os demais não recuperáveis, desta forma, considerados como custo da mercadoria importada.

Vale lembrar que o Pis e a Cofins são recolhidos pelo regime cumulativo no Lucro Presumido, ou seja, não é permitido a tomada de crédito dos impostos sobre as compras.

Lucro Real ou Lucro Presumido, saiba mais.

Simples Nacional:

Mas e as empresas Simples Nacional? As empresas do Simples possuem vantagens tributárias em suas vendas sendo o pagamento do imposto sobre a receita feito em guia única DAS.

Nos casos de importação de mercadoria, porém, as empresas Optantes pelo Simples Nacional não possuem vantagens tributárias.

As empresa do Simples pagam todos os impostos de importação normalmente e não podem se creditar de nenhum destes impostos pagos, desta forma, uma vez que a empresa adquira produtos importados para comercialização todos os custos da importação, inclusive os impostos pagos no momento do Despacho, devem ser considerados como custo da mercadoria e, portanto, inclusos na formação do preço de venda.

Esta situação faz com que as empresas do Simples Nacional precisem, mais do que qualquer outro regime tributário, projetar o custo de importação e comparar com o custo da mesma mercadoria adquirida no mercado interno.

Análise de Custos

Esta análise de custos é essencial para todos os regimes tributários não devendo esquecer também de computar os custos adicionais de importação como frete terrestre e aéreo, despachante, taxas, entre outros.

Assim após considerar todos os custos desde a saída do fornecedor estrangeiro até a chegada da mercadoria no estoque da empresa o #empresário terá o custo efetivo total da mercadoria importada e, desta forma, poderá comparar o menor custo entre a importação e a aquisição de similares nacionais para que consiga, assim, ter o menor custo e naturalmente preços mais competitivos.

Consulte na DI – Documento de Importação os custos e impostos incidentes sobre suas importações e caso você trabalhe exclusivamente com venda de produtos importados consulte seu contador para ver qual o melhor regime tributário para a sua empresa.

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