DMED 2019 – Declaração para Prestadores de Serviços Médicos e da Saúde

A Dmed é uma obrigação acessória para empresas de serviços médicos de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Nesta declaração as empresas devem informar, principalmente, os valores recebidos de Pessoas Físicas.

Nota:

São consideradas operadoras de planos privados de assistência à saúde, as pessoas jurídicas de direito privado, as administradora de benefícios ou entidade de autogestão, autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a operar planos privados de assistência à saúde.

Igualmente, são considerados como prestadores de serviços de saúde os serviços de:

• psicólogos
• fisioterapeutas,
• terapeutas ocupacionais,
• fonoaudiólogos,
• dentistas,
• hospitais,
• laboratórios,
• serviços radiológicos,
• serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e
• clínicas médicas de qualquer especialidade,
• bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde.

O que declarar:

A Dmed deverá conter as informações referentes aos recebimentos de Pessoa Física devendo a empresa apresentar as seguintes informações:

• nome completo e CPF do beneficiário do serviço;
• Valores recebidos de Pessoas Físicas, individualizados por responsável pelo pagamento;

As operadoras de planos de saúde deverão apresentar além das informações acima os valores reembolsados à Pessoa Física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço.

Importante:

Se o beneficiário do serviço de saúde ou do dependente do plano privado de assistência à saúde não estiver inscrito no CPF, será necessário informar a data de nascimento. De acordo com a Receita Federal são obrigados a fazer o cadastro no CPF as crianças acima de 8 anos.

De acordo com o estipulado pela Receita Federal a Dmed deve ser apresentada pela empresa Matriz com a consolidação das informações de todas as filiais, de forma digital, através do aplicativo disponibilizado na internet, até as 23h59 do último dia útil de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referem as informações.

Estão dispensados:

• Empresas inativas, são consideras pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário;
• Ativas que não tenham prestados serviços para pessoa física durante o ano calendário;
• Que, tendo prestado os serviços para Clientes Pessoas Físicas, tenham recebido pagamento exclusivamente de pessoas jurídicas.

Multa pela não entrega:

A não apresentação da Dmed no prazo, sujeitará a empresa, às multas previstas em lei, sendo:

• R$ 500,00 quando a empresa obrigada for optante pelo lucro presumido ou simples nacional;
• R$ 1.500,00 para as demais empresas;
• R$ 100,00 quando o prestador for autônomo, pessoa física;

É igualmente importante informar que a DMED esta obrigação está em vigor desde o ano de 2011, ano-calendário de 2010.

Apresentação sem complicação:

Uma gestão de empresas eficiente onde sócio tenha um sistema bem alimentado facilita no momento de apresentar estas e outras obrigações acessórias, desta forma, um consultório com boa gestão não tem porque se preocupar com estas informações, pois tudo estará compilado no sistema ao alcance do gestor. Veja os 5 pontos de atenção sobre a saúde financeira da sua empresa.

Procure seu contador e veja com ele se esta declaração já foi entregue, e solicite o relatório das informações que foram prestadas por ele, visto que, para se manter a par da situação fiscal da sua empresa é importante que o gestor tenha ciência das informações que estão sendo prestadas ao fisco pelo profissional de contabilidade.

Vale lembrar que:

A DMED é utilizada para o cruzamento com as informações que são fornecidas na DIRPF – Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, desta forma, é fundamental que as informações prestadas sejam fidedignas evitando, portanto, que seu cliente/paciente pessoa física caia na malha fina por desencontro de informações prestadas ao fisco.

Contabilidade + Financeiro + Gestão = Crescimento